Empresas descontentes com mau funcionamento dos serviços do IMT ponderam paralisação total do setor

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O funcionamento deficiente do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), nomeadamente os constrangimentos gerados por ineficiências estruturais deste organismo, esteve no centro da discussão da última reunião estatutária de transportadores, que reuniu um grupo significativo de empresas que, pela sua dimensão, maior peso tem a nível nacional.

Durante a reunião foi visível o total descontentamento dos empresários para com o funcionamento do IMT, havendo mesmo um sentimento de que a atual situação só poderá ser ultrapassada com manifestações e ações demonstrativas de rutura irreversível entre o setor que representamos e o IMT.

Neste momento, e tendo como exemplo situações reais e concretas, o IMT revela uma total falta de coesão e harmonização de funcionamento entre a liderança central e estruturas descentralizadas, que não se coíbem em atuar segundo os próprios critérios e entendimentos, fenómeno que coloca em causa o IMT enquanto instrumento tutelar do Estado para a mobilidade de pessoas e bens. Mais do que isso, esta ineficiência e desorganização dificulta o funcionamento de milhares de empresas de transporte rodoviário de mercadorias, que dependem, por imposição legal, desta estrutura da Administração.

Para a ANTRAM não é admissível, nem legal, que a obtenção de uma cópia certificada de uma licença comunitária possa demorar dois meses. Que uma inspeção ADR possa tardar um mês. Que a inspeção por carroçamento de um veículo possa levar três, quatro ou cinco meses. Que a elaboração de um mero formulário para dar cumprimento à legislação que é publicada tarde seis meses. Mais do que isso, para a ANTRAM não é admissível que – por inexistência de técnicos habilitados para o efeito – não sejam emitidos licenciamentos para equipamentos para transporte especial de indivisíveis, ou que os técnicos do IMT se recusem a tramitar processos de introdução de alterações para averbamento de aumento de peso bruto dos veículos para 44 toneladas porque, no seu entendimento pessoal, a lei é ilegal.

O setor dos transportes rodoviários de mercadorias não pode estar à mercê e refém de uma tutela administrativa do IMT que – pela sua total desorganização e incapacidade de cumprir atribuições e competências – prejudica estrutural e economicamente as empresas de transportes públicos rodoviários de mercadorias, que veem os seus esforços de investimento e modernização em equipamentos vilipendiados pelas ações obstaculizadoras do IMT.

Os empresários de transportes rodoviários de mercadorias chegaram ao limite do aceitável e da tolerância para com um Estado que lhes exige, todos os dias, o cumprimento de um conjunto de normas, cujo incumprimento é penalizado com elevadas coimas e em que qualquer relacionamento com a Administração, por mais simples que seja, carece de pagamento de taxas e emolumentos.

Assim, e depois desta análise, os transportadores mandataram a ANTRAM para transmitir ao IMT e ao Governo a sua firme intenção de tomar todas as medidas necessárias à reposição da legalidade e à defesa dos seus direitos enquanto investidores e empresários, na exata medida e rigor com que a Administração, o Governo e a justiça obrigam o setor a cumprir todas a normas legais.

As ações a tomar poderão passar pela realização de manifestações várias, a ocorrer a partir de junho. A ANTRAM solicita, por isso, que, até final de maio, o IMT e o Governo possam apresentar ao setor, numa reunião formal e com esse objetivo, as medidas concretas e de implementação imediata, por forma a alterar radicalmente a atual situação de atrasos nas tramitações de processos de licenciamento.

A Direção Nacional da ANTRAM fica, assim, a aguardar notícias e a marcação da reunião para receber as informações solicitadas.

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